top of page

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS APLICATIVOS

Última atualização em 29/05/2026

Seja bem-vindo(a)!

A Meu Pé de Árvore existe para regenerar a Amazônia e os demais biomas brasileiros, uma árvore por vez, ao lado de agricultores, escolas, empresas e povos indígenas e tradicionais. Esse trabalho é, antes de tudo, um pacto de confiança com a floresta, com as comunidades que a habitam e com cada pessoa que se soma à rede. Esta Política de Privacidade estende tal pacto ao ambiente digital.


Aplica-se ao aplicativo Meu Pé de Árvore para Android (Google Play) e, quando disponível, iOS (App Store), descrevendo em linguagem clara quais dados são coletados, por que motivo, com quem são compartilhados, por quanto tempo são retidos e como você pode exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Os princípios de cooperação, transparência e sensibilização, que orientam o nosso plantio, também orientam o tratamento dos seus dados: coletamos apenas o necessário, com finalidade declarada, e adotamos cautela reforçada em relação a informações que possam impactar comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais. Onde lermos "aplicativo", "app" ou "serviço", leia-se o aplicativo Meu Pé de Árvore.

1. Quem somos e como nos contatar

1.1   O controlador dos dados pessoais tratados pelo aplicativo é a Meu Pé de Árvore Ltda., CNPJ 30.310.220/0001-82, com sede na Rua Abunã, 296, Arigolândia, Porto Velho — RO, CEP 76.801-192 (art. 5º, VI, LGPD).


1.2       Contato institucional: e-mail adm@meupedearvore.com; telefone (69) 98113-2130.


1.3   Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD:  Lionan Benjamim Dantas Ferreira, e-mail: dpo@meupedearvore.com, telefone (27) 9 9849-1153.


1.4   Esta política está hospedada em URL pública, ativa e estável: https://www.meupedearvore.com.br/politica-de-privacidadev2, e também acessível dentro do próprio aplicativo, no menu “Configurações › Privacidade”.

foto 1.png
foto 2.png
3.png

2. Glossário rápido

2.1   Dado pessoal — qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme art. 5º, I, LGPD.


2.2   Dado pessoal sensível — dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à entidade, saúde, vida sexual, biometria ou genética (art. 5º, II, LGPD).


2.3   Titular — você, pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.


2.4   Tratamento — toda operação realizada com dados pessoais (coleta, acesso, uso, transmissão, armazenamento, eliminação).


2.5   Controlador, Operador e Encarregado — papéis definidos pelos arts. 5º, VI, VII e VIII e 41 da LGPD.


2.6   Localização precisa — coordenadas geográficas com margem de poucos metros, obtidas via GPS do dispositivo (Android: ACCESS_FINE_LOCATION).


2.7   Localização aproximada — estimativa de posição baseada em rede móvel, Wi-Fi ou endereço IP, com margem maior (Android: ACCESS_COARSE_LOCATION).


2.8   SDK / Biblioteca de terceiros — código pronto, fornecido por terceiro, embarcado no aplicativo para entregar funcionalidades (mapas, notificações, métricas, autenticação).

orange_bg_edited.png

3. O aplicativo e suas funcionalidades

3.1   O aplicativo Meu Pé de Árvore é uma ferramenta voltada ao registro georreferenciado de plantios, atividades de campo e ações de regeneração ecológica, à comunicação com a rede de apoiadores e parceiros, e ao acompanhamento de métricas de impacto socioambiental.


3.2      Funcionalidades principais oferecidas pelo aplicativo:
—  cadastro de plantios com data, espécie, foto e localização do ponto;
—  visualização de mapa com as próprias ações do usuário e, quando autorizado, com a rede;
—  registro de atividades de campo, prestação de contas e relatórios de impacto;
—  mensagens, comunicados e conteúdo institucional da Meu Pé de Árvore;
—  convite de pessoas e formação de redes locais de plantio.


3.3   Público-alvo: pessoas físicas com 13 anos ou mais. O aplicativo não é primariamente direcionado a crianças. Quando houver uso por adolescentes ou em comunidades com crianças, aplica-se o disposto na seção 15.

4. Dados que coletamos

4.1   Coletamos apenas o mínimo necessário para entregar as funcionalidades. Por categoria:
—  A · Conta e identificação — nome, e-mail, telefone, senha com hash, foto de perfil opcional, ID interno. Obrigatório. Base: execução de contrato (art. 7º, V).
—  B · Localização (ver seção 05) — localização precisa e aproximada, vinculada a registros. Opcional. Bases: consentimento (art. 7º, I) e execução de contrato (art. 7º, V).
—  C · Mídia produzida pelo usuário — fotos e vídeos enviados, com metadados associados. Opcional. Base: consentimento (art. 7º, I).
—  D · Dados do dispositivo — modelo, versão do sistema operacional, dados de movimento em tempo real e identificador de instalação. Obrigatório. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX). Coletados exclusivamente para fins de diagnóstico de erros e para o envio de notificações push personalizadas via OneSignal.
—  E · Dados de uso e diagnóstico — eventos agregados, registros de acesso (art. 15 MCI), relatórios de erro. Obrigatório. Bases: obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
—  F · Dados de comunicação — conteúdo de mensagens, suporte, denúncias e solicitações ao DPO. Opcional. Bases: consentimento (art. 7º, I) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

4.2   Não coletamos, deliberadamente, dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD). Caso uma fotografia enviada por você contenha, incidentalmente, informação sensível, ela será tratada com cautela reforçada e poderá ser eliminada a pedido.

4.3   Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre o titular (art. 20 LGPD).

 

5. Dados de localização

O aplicativo Meu Pé de Árvore acessa e coleta dados de localização precisa (GPS, permissão Android ACCESS_FINE_LOCATION) e de localização aproximada (rede móvel, Wi-Fi ou IP, permissão ACCESS_COARSE_LOCATION) do seu dispositivo, com o seu consentimento prévio, para georreferenciar plantios e atividades de campo, exibir mapas, calcular rotas e gerar métricas de impacto socioambiental para você, para parceiros e para órgãos públicos quando exigido. 

5.1   Quando coletamos. O aplicativo coleta a localização com o app aberto e em uso ativo (primeiro plano) e também em segundo plano. Quando o rastreamento de trilha está ativo, o aplicativo continua coletando a localização e os dados de movimento em tempo real mesmo com a tela bloqueada, no bolso ou o app minimizado. Isso ocorre por meio de um serviço em primeiro plano (foreground service), que permanece visível ao usuário através de uma notificação persistente. Essa coleta contínua também permite a atualização automática dos dados assim que o dispositivo recuperar a conexão com a internet. Os dados são enviados aos servidores somente enquanto o rastreamento estiver ativo.

5.2   Como coletamos. Antes de qualquer acesso à localização, o aplicativo apresenta tela própria de divulgação destacada (Prominent Disclosure), distinta da janela de permissão do sistema operacional, explicando o tipo de dado, a finalidade e o uso. Só depois dessa tela é exibido o pedido de permissão do sistema (Android/iOS).

5.3   Para que usamos. Exclusivamente para:
—  registrar geograficamente o plantio criado por você, com a precisão necessária ao monitoramento ambiental;
—  exibir, no mapa, as suas ações e — quando você autorizar — as ações da rede;
—  prestar contas a parceiros, doadores e órgãos públicos por meio de relatórios de impacto, sempre que possível com dados agregados ou anonimizados;
—  calcular distâncias e rotas operacionais;
—  prevenir fraudes e usos indevidos;
—  registrar e exibir a trilha percorrida e dados de movimento em tempo real do usuário durante atividades de campo relacionadas ao gerenciamento de matrizes;
—  converter coordenadas geográficas em endereços legíveis (geocoding reverso) para facilitar a identificação de locais;
—  associar os registros de matrizes, plantios e visitas a coordenadas geográficas.

5.4   Com quem compartilhamos. Os dados de localização não são vendidos nem compartilhados para fins publicitários. Em forma agregada ou pseudonimizada, compartilhamos com: (a) Google LLC (Google Maps Platform e Firebase), para mapas e infraestrutura; (b) parceiros institucionais em relatórios de impacto; (c) autoridades, por ordem judicial; e (d) ferramentas de monitoramento de erros (como o Sentry), estritamente para fins de diagnóstico técnico, sem identificação pessoal vinculada à localização.

5.5   Base legal. (i) consentimento (art. 7º, I, LGPD), para localização precisa; (ii) execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD), quando indispensável à entrega da funcionalidade solicitada por você; (iii) legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), com salvaguardas, para localização aproximada destinada a métricas agregadas e segurança.

5.6   Retenção. Os dados de localização são retidos enquanto o registro da atividade estiver ativo na conta do usuário. O usuário pode excluir esses registros a qualquer momento dentro do próprio aplicativo. Métricas agregadas, sem identificação do titular, podem ser preservadas para finalidades estatísticas.

5.7   Comunidades vulneráveis. Em ações realizadas em territórios indígenas, ribeirinhos e tradicionais, observamos protocolos de consentimento livre, prévio e informado das lideranças comunitárias e aplicamos anonimização cartográfica em qualquer visualização pública, deslocando ou desfocando coordenadas precisas para prevenir riscos a essas comunidades.

5.8   Seu controle. Você pode, a qualquer momento: (i) negar a permissão de localização nas configurações do sistema; (ii) revogar permissão já concedida; (iii) solicitar a exclusão de localizações já registradas, conforme as seções 13 e 14. A revogação não impede o uso geral do aplicativo, mas inviabiliza funcionalidades dependentes de geolocalização.

6. Permissões solicitadas pelo aplicativo

6.1   O aplicativo solicita as seguintes permissões ao sistema, com a respectiva justificativa:
—  Localização precisa (ACCESS_FINE_LOCATION / Location When In Use) — marcar o ponto exato de um plantio ou atividade de campo. Negar: continua usando o app, sem marcar pontos precisos.
—  Localização aproximada (ACCESS_COARSE_LOCATION) — exibir mapas da região e calcular métricas agregadas. Negar: funcionalidades de mapa ficam limitadas.
—  Localização em segundo plano (ACCESS_BACKGROUND_LOCATION) — essencial para continuar gravando a trilha percorrida e a movimentação em tempo real durante atividades de campo, mesmo com o celular no bolso ou a tela desligada. Negar: a trilha não será gravada em segundo plano.
—  Câmera (CAMERA) — utilizada para a leitura de QR Code na identificação de matrizes cadastradas (sem armazenar as imagens do código), captura de imagem para a foto de perfil do usuário e registro fotográfico de plantios. Negar: inviabiliza as fotos in-app e a leitura de códigos.
—  Mídia e arquivos (READ_MEDIA_IMAGES / READ_EXTERNAL_STORAGE) — selecionar imagem da galeria para personalização da foto de perfil do usuário e anexar fotos a registros. Negar: sem acesso à galeria.
—  Notificações (POST_NOTIFICATIONS) — enviar avisos sobre ações e comunicados. Negar: deixa de receber notificações.
—  Internet e rede (INTERNET / ACCESS_NETWORK_STATE) — sincronizar dados com nossos servidores. Negar: o aplicativo não funciona sem conexão.


6.2   Você pode revogar qualquer permissão nas configurações do dispositivo, sem prejuízo do uso das demais funcionalidades.

7. Finalidades de cada tratamento

7.1   Operacionais — permitir cadastro, login, uso e suporte do aplicativo; registrar e exibir plantios e atividades; emitir notificações solicitadas.


7.2   Métricas e impacto — calcular indicadores de impacto socioambiental, preferencialmente agregados e anonimizados, para prestação de contas a doadores, parceiros e órgãos públicos.


7.3   Segurança — prevenir fraudes, abusos, acessos não autorizados; manter registros de acesso pelo prazo mínimo legal (art. 15, MCI).


7.4   Melhoria e diagnóstico — identificar falhas, melhorar usabilidade e corrigir bugs por meio de relatórios de erro agregados.


7.5   Comunicação institucional — comunicar informações sobre a Meu Pé de Árvore, parceiros, campanhas e oportunidades.
 

7.6   Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atender exigências fiscais, trabalhistas, regulatórias e ordens judiciais.


7.7   Não realizamos publicidade comportamental dirigida, venda de dados pessoais nem perfilamento que produza decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre o titular (art. 20 LGPD).

8. Bases legais (LGPD)

8.1   O tratamento de dados pelo aplicativo Meu Pé de Árvore observa as hipóteses do art. 7º (dados pessoais) e do art. 11 (dados sensíveis, quando aplicável) da LGPD.


8.2   Consentimento (art. 7º, I) — para localização precisa, mídia produzida pelo usuário e comunicações opcionais.
 

8.3   Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) — para criação e manutenção da conta, login, sincronização e demais funcionalidades centrais.
 

8.4   Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para retenção de logs (art. 15 MCI), atendimento à ANPD, autoridades fiscais e judiciais.
 

8.5   Exercício regular de direitos em processos (art. 7º, VI) — para defender direitos da Meu Pé de Árvore em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
 

8.6   Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes, métricas agregadas e melhoria do serviço, sempre com salvaguardas e teste de balanceamento (LIA) documentado.

9. Compartilhamento e SDKs de terceiros

9.1   O aplicativo opera sobre infraestrutura de parceiros tecnológicos selecionados, todos contratualmente vinculados a requisitos de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD. A relação a seguir é mantida sincronizada com a Data Safety Section no Google Play Console.
—  Google Maps Platform (Google LLC) — mapas e geocodificação · recebe localização, IP e identificador da sessão · política em policies.google.com/privacy.
—  Firebase — Auth, Firestore, FCM, Crashlytics, Analytics (Google LLC) — autenticação, banco em nuvem, notificações, diagnóstico e métricas · recebe identificadores, eventos de uso, dados da conta e relatórios de crash · firebase.google.com/support/privacy.
—  Expo / Expo Location (Expo, Inc.) — runtime do app (React Native) e APIs nativas · recebe identificador de instalação e dados técnicos do dispositivo · expo.dev/privacy.
—  Sentry (Functional Software) — registro e diagnóstico de erros em produção · recebe pilha de erro, eventos, identificadores não pessoais e dados de localização estritamente para diagnóstico técnico · sentry.io/privacy.
—  OneSignal — serviço de envio de notificações push · coleta informações técnicas do dispositivo (modelo, versão do SO, identificador de instalação). O usuário pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do aparelho · onesignal.com/privacy_policy.
—  Provedor de e-mail transacional — envio de e-mails de confirmação, recuperação e suporte · recebe e-mail, nome e conteúdo das mensagens · política em https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR.


9.2   Eventuais SDKs adicionais embarcados no aplicativo serão informados nesta seção e na Data Safety Section antes de qualquer coleta.


9.3   Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para publicidade comportamental ou venda de mailing.

10. Transferência internacional

10.1   Parte do tratamento é operada por provedores cuja infraestrutura está, total ou parcialmente, fora do Brasil — em especial Google LLC (Firebase e Google Maps Platform). Em regra, configuramos a região [ex.: us-east, southamerica-east] para minimizar transferências.


10.2   Quando houver transferência internacional, ela ocorrerá com base nas hipóteses dos arts. 33 a 36 da LGPD — em especial mediante cláusulas contratuais padrão, certificações ou outras garantias adequadas exigidas pela ANPD.
 

10.3   Você pode solicitar ao Encarregado informações específicas sobre destinatários internacionais e garantias adotadas.

11. Retenção e descarte

11.1   Mantemos dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para atender obrigações legais; depois, eliminamos ou anonimizados.


11.2   Prazos de referência:
—  Conta e identificação — enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão, eliminação em até 30 dias, salvo retenção legal.
—  Localização e mídia — retidas enquanto o registro da atividade estiver ativo na conta do usuário; o usuário pode excluir esses registros a qualquer momento dentro do próprio aplicativo. Métricas agregadas e anonimizadas podem ser preservadas para finalidades estatísticas (LGPD, art. 6º, V).
—  Registros de acesso (logs) — 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
—  Documentos fiscais e contábeis — até 5 anos, conforme legislação tributária aplicável.
—  Métricas agregadas e anonimizadas — indeterminado, pois não são dados pessoais (LGPD, art. 12).
—  Comunicações com o DPO — 5 anos, para defesa em processos administrativos ou judiciais (LGPD, art. 7º, VI).

12. Segurança da informação

12.1   Adotamos medidas técnicas e administrativas, proporcionais ao risco, para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração e uso indevido (arts. 46 a 49, LGPD; Decreto 8.771/2016).


12.2   Medidas técnicas — criptografia em trânsito (TLS) entre o app e nossos servidores; criptografia em repouso nas bases gerenciadas; autenticação por senha com hash; controles de acesso por função (RBAC); registro e monitoramento de eventos.


12.3   Medidas administrativas — política interna de proteção de dados; treinamento periódico da equipe; cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança com operadores; revisão periódica de acessos.


12.4   Cautelas para comunidades vulneráveis — anonimização cartográfica de coordenadas em visualizações públicas; consulta prévia às lideranças comunitárias; respeito ao consentimento livre, prévio e informado (CLPI) em territórios indígenas e tradicionais.


12.5   Nenhuma medida de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a seção 17.

13. Direitos do titular

13.1   Você tem, a todo tempo, os direitos do art. 18 da LGPD, exercíveis gratuita e facilmente:
—  confirmação e acesso aos seus dados;
—  correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
—  anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
—  portabilidade dos dados a outro fornecedor, em formato estruturado e interoperável, quando aplicável;
—  eliminação dos dados tratados com seu consentimento, salvo hipóteses legais de retenção;
—  informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
—  revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
—  oposição a tratamento em desconformidade;

—  revisão de decisões automatizadas (não aplicável a este app, conforme seção 04).


13.2   Como exercer — pelo menu “Configurações › Privacidade” dentro do app; pelo formulário público em https://www.meupedearvore.com.br/solucoes-tecnologicas; ou por e-mail ao DPO. Responderemos no prazo legal, gratuitamente, em formato simplificado ou completo, conforme a sua escolha (art. 19, LGPD).

14. Exclusão de conta e de dados

14.1   Em atenção ao art. 18, IV e VI, da LGPD e à Account Deletion Policy do Google Play (vigente desde 2024), você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados por dois caminhos independentes:
—  Dentro do aplicativo — em “Configurações › Privacidade › Excluir minha conta”, com confirmação por senha ou link enviado ao e-mail cadastrado;
—  Fora do aplicativo, sem reinstalação — pelo formulário público em https://www.meupedearvore.com.br/solucoes-tecnologicas ou por e-mail ao DPO.


14.2   Prazo de processamento — até 15 dias úteis, com confirmação por e-mail.


14.3   O que é eliminado — conta, perfil, conteúdo gerado pelo usuário (registros, fotos, vídeos), localizações vinculadas ao usuário e dados de comunicação.


14.4   O que pode ser retido por exceção legal — registros de acesso (logs) pelo prazo do art. 15 do MCI (6 meses); documentos contábeis e fiscais pelos prazos da legislação tributária; comunicações para defesa em processo. Após esses prazos, eliminamos ou anonimizados.


14.5   Anonimização agregada — métricas de impacto que utilizem dados anonimizados podem ser preservadas, pois deixaram de ser dados pessoais (art. 12, LGPD).

15. Crianças e adolescentes

15.1   O aplicativo é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Quando o uso, em campo, envolver adolescentes (13 a 17 anos), o tratamento de dados ocorrerá no melhor interesse deles, com transparência reforçada e observância do art. 14 da LGPD.


15.2   Quando o tratamento envolver crianças (menores de 12 anos), exigimos consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal (art. 14, § 1º, LGPD), salvo as hipóteses do § 3º do mesmo artigo.
 

15.3   Não direcionamos publicidade comportamental a crianças e adolescentes nem coletamos dados de menores para finalidades distintas do registro de plantio e atividades coletivas.
 

15.4   Em ações de educação ambiental com crianças em escolas e comunidades, observamos protocolos institucionais e termos de autorização das instituições parceiras.

16. Cookies e tecnologias similares

16.1   Dentro do aplicativo, utilizamos identificadores não persistentes (tokens de sessão) para manter você autenticado e identificadores de dispositivo para diagnóstico técnico. Esses identificadores não são vendidos a terceiros.
 

16.2   Em telas web embarcadas (webviews) ou em nosso site institucional, podemos utilizar cookies próprios e de terceiros, descritos em política específica de cookies https://www.meupedearvore.com.br/politica-cookies.
 

16.3   Você pode gerenciar identificadores e cookies pelas configurações do seu dispositivo e navegador.

17. Comunicação de incidentes

17.1   Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.


17.2   A comunicação descreve a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas e organizacionais adotadas, o risco relacionado, as medidas de mitigação e os canais para esclarecimentos.


17.3   Para reportar uma suspeita de incidente, contate o DPO pelo canal LGPD (seção 18). Garantimos sigilo e ausência de retaliação contra quem reportar de boa-fé.

18. Encarregado (DPO) e canal LGPD

18.1   Encarregado pelo Tratamento — Lionan Benjamim Dantas Ferreira, constatável em: e-mail dpo@meupedearvore.com; telefone (27) 9 9849-1153; endereço Rua Abunã, 296, Arigolândia, Porto Velho — RO.
 

18.2   Canal LGPD multi-via — você pode contatar o DPO por (i) formulário público em https://www.meupedearvore.com.br/solucoes-tecnologicas; (ii) e-mail; (iii) telefone; (iv) carta postal.
 

18.3   Prazo de resposta — em regra, responderemos a solicitações de titulares em até 15 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa, conforme art. 19, II, LGPD.
 

18.4   Recurso à ANPD — se entender que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

19. Alterações desta política e histórico de versões

19.1   Esta política pode ser revisada para incorporar exigências legais, alterações regulatórias, evoluções do aplicativo ou aprimoramentos editoriais. A versão sempre vigente é a publicada na URL desta política e disponível no menu “Configurações › Privacidade” do aplicativo.


19.2   Quando a alteração for relevante (mudança de finalidade, base legal, compartilhamento, forma de coleta de localização ou prazos de retenção), comunicaremos previamente pelo aplicativo, por e-mail e/ou por notificação push, com antecedência mínima de 15 dias.


19.3   Histórico de versões:
—  v. 1.0 — 29/05/2026— publicação inicial.

20. Foro e legislação aplicável

20.1   Esta política rege-se pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Decreto 8.771/2016 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
 

20.2   Fica eleito o foro da comarca de Porto Velho/RO para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor, quando aplicável (art. 101, I, CDC).

Esta Política de Privacidade do Aplicativo entra em vigor em 29/05/2026 e substitui qualquer versão anterior vinculada ao aplicativo Meu Pé de Árvore. As Partes reconhecem como válidas as assinaturas eletrônicas apostas neste instrumento, nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e do art. 4º da Lei nº 14.063/2020.

Porto Velho, RO, 29 de maio de 2026. 

 

CONTROLADOR
Diogo Barbalho Hungria
Meu Pé de Árvore Ltda. · CNPJ 30.310.220/0001-82

CEO 

 

ENCARREGADO (DPO)
Lionan Benjamim Dantas Ferreira
E-mail: dpo@meupedearvore.com

Telefone (27) 9 9849-1153

bottom of page